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COOPERATIVAS

Como montar uma cooperativa.

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COOPERATIVAS

      COMO MONTAR UMA COOPERATIVA

São sociedades de pessoas de natureza civil, com forma jurídica própria, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados e que se distinguem das demais sociedades pelas seguintes características:
·         adesão voluntária, com número ilimitado de associados;
·         variabilidade do capital social, com cotas-partes;
·         limitação do número de cotas partes para cada associado, facultado, porém, o estabelecimento de critérios de proporcionalidade;
·         inacessibilidade das quotas partes do capital à terceiros, estranhos à sociedade;
·         retorno das sobras liquidas do exercício;
·         indivisibilidade do fundos de reserva e de assistência técnica;
·         neutralidade política;
·         prestação de assistência aos associados ou empregados;
·         os associados se obrigam a participar da vida em comum, sem objetivo de lucro.
As sociedades cooperativas são reguladas pela Lei 5.764, de 16.12.71 que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das cooperativas.
Até o advento da Lei 5.764/71, apenas as operações estranhas à finalidade das cooperativas ensejavam o nascimento de obrigação tributária. Desse modo, as operações realizadas com seus associados, ou seja, as operações realizadas de acordo com sua finalidade, estavam isentos da incidência de tributos e contribuições sociais ( art. 111 ).
Embora o aludido dispositivo legal disponha especificadamente sobre a incidência do imposto de renda, prescrevendo que os resultados positivos obtidos com não cooperados seriam consideradas para fins de incidência tributária, muita polêmica tem sido levantada a cerca da determinação da base de cálculo do imposto de renda sobre os resultados de tais sociedades, o que tem gerado grande número de processos fiscais envolvendo as cooperativas, principalmente em relação as receitas obtidas nas aplicações financeiras.
Parece-nos que com o intuito de acabar com a concorrência desleal que certas modalidades de cooperativas exercem sobre as demais empresas comerciais, em razão das isenções tributárias, a Lei 9.532/97, com vigência a partir de 1º-1-98, prescreveu que as cooperativas de consumo, que tenham por objeto social a compra e fornecimento de bens aos consumidores, estarão sujeitas às normas de incidência de tributos e contribuições federais aplicáveis às demais pessoas jurídicas, excluindo-se, portanto, as demais espécies de cooperativas, tais como as cooperativas de trabalho.


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